Projeto define tipos de conduta criminosa na internet
Segunda, 26 de Junho de 2006Fonte: Agencia da Camara
Reynaldo Stavale
João Batista: crescimento desse tipo de crime decorre da falta de arcabouço legal que tipifique determinadas condutas na internet.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6931/06, do deputado João Batista (PP-SP), que determina os tipos de conduta criminosa cometida na internet. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) e sujeita […]